Com a entrada em vigor do presente regulamento, considera-se revogado o "Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, para Estudantes do Concelho de Alpiarça", aprovado em Assembleia Municipal do dia 26 de novembro do ano 2015 e publicado na 2.ª série do Diário da República do dia 7 de janeiro do ano 2016.