Artigo 58.º — Quem pode convocar o ato eleitoral

Vigente desde: 17/04/2019

1 -O ato eleitoral é convocado pela CE.
2 -O ato eleitoral pode ainda ser convocado por 20 % dos trabalhadores do GPP, caso a CT deixe passar os prazos previstos nestes Estatutos sem convocar ou promover a eleição.