- 1 -O sistema patrimonial integra o património cultural (arquitetónico e arqueológico) e natural municipal, constituído pelos elementos construídos, que pelas suas características se assumem como valores de reconhecido interesse histórico, arqueológico, arquitetónico, artístico, científico, técnico ou social, quer se encontrem ou não classificados, sendo constituído por:
- a)Património arquitetónico;
- b)Património arqueológico;
- c)Património natural.
- 2 -O sistema patrimonial encontra-se representado na planta de ordenamento: sistemas de salvaguarda e na planta de condicionantes: outras condicionantes quando classificado ou em vias de classificação.
- 3 -O património natural está também incluído no sistema ambiental, na estrutura ecológica municipal como elementos complementares.
Artigo 15.º — Identificação
Vigente desde: 05/04/2022