- 1 -Os espaços canais correspondem às áreas de solo afetas às infraestruturas territoriais ou urbanas de desenvolvimento linear e incluem as áreas técnicas que lhes são adjacentes, estando identificados na Planta de Ordenamento: Classificação e qualificação do solo.
- 2 -Estão incluídos nos espaços canais as seguintes redes:
- a)Rede rodoviária: PRN e rede municipal;
- b)Rede ferroviária;
- c)Infraestruturas urbanas: territoriais e lineares.
Artigo 81.º — Identificação
Vigente desde: 05/04/2022