Saltar para o conteúdo principal

Artigo 19.º — Espaços de Uso Especial de Equipamentos de Utilização Coletiva Existentes

Vigente desde: 04/04/2023
  1. 1 -Estes espaços, delimitados na planta de zonamento, encontram-se ocupados pelos seguintes equipamentos de utilização coletiva:
    1. a)Escola Primária;
    2. b)Casa do Povo, onde funciona também a Extensão do Centro de Saúde de Grândola;
    3. c)Edifício Polivalente;
    4. d)Junta de Freguesia;
    5. e)Posto da GNR;
    6. f)Igreja;
    7. g)Instalações Sanitárias e Balneários Públicos;
    8. h)Polivalente Descoberto com edifícios de apoio (Balneários, IS, Arrumos);
    9. i)Lar de Idosos.
  2. 2 -Os índices a aplicar nas obras de reconstrução, ampliação e alteração dos espaços ocupados por equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, são os seguintes:
    1. a)Índice de ocupação do solo líquido - 1.0;
    2. b)Índice de utilização do solo líquido - 1.0;
    3. c)Índice de impermeabilização do solo - 1.0.
  3. 3 -Os índices a aplicar nas obras de reconstrução, ampliação e alteração dos espaços ocupados por equipamentos de utilização coletiva de natureza privada, são os seguintes:
    1. a)Índice de ocupação do solo líquido - 0.5;
    2. b)Índice de utilização do solo líquido - 0.5;
    3. c)Índice de impermeabilização do solo - 0.7.
  4. 4 -Qualquer alteração do edificado deve preservar, quando se justifique pelo seu valor arquitetónico ou identitário, as suas características essenciais e o respeito pela envolvente, natural e construída.
Comparar versões deste artigo