Artigo 12.º — Classes e Categorias

Vigente desde: 01/04/2024

1 -A área do plano está classificada como solo urbano e solo rústico.
2 -Em solo urbano são delimitadas as seguintes categorias:
1. a)Espaços habitacionais;
2. b)Espaços de uso especial;
3. c)Espaços de atividades económicas;
4. d)Espaços verdes.
3 -Em solo rústico é delimitada a seguinte categoria:
1. a)Espaço natural e paisagístico.