- 1 -Os espaços de infraestruturas estruturantes correspondem aos espaços afetos à rede viária, passeios e largos.
- 2 -Qualquer alteração que se venha a realizar tem de atender aos princípios da economia circular.
Artigo 18.º — Espaços de Infraestruturas estruturantes
Vigente desde: 01/04/2024