- 1 -Os espaços naturais são constituídos pelas áreas do território concelhio que constituem o seu património natural mais sensível do ponto de vista ecológico, paisagístico, ambiental e geológico, atendendo à função de conservação e proteção.
- 2 -Nestes espaços aplica-se o disposto no regulamento do PDM da Covilhã no que se refere aos espaços naturais.
Artigo 22.º — Identificação e regime
Vigente desde: 01/04/2024