Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Composição do plano/conteúdo documental

Vigente desde: 01/04/2024
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação, à escala de 1:1.000;
    3. c)Planta de condicionantes, à escala 1:1.000.
  2. 2 -O plano é acompanhado por:
    1. a)Relatório, incluindo os indicadores qualitativos e quantitativos;
    2. b)Relatório da dispensa da Avaliação Ambiental Estratégica;
    3. c)Transformação Fundiária: peças escritas e desenhadas;
    4. d)Programa de execução das ações previstas;
    5. e)Modelo de redistribuição dos benefícios e encargos (incluído no relatório);
    6. f)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira.
  3. 3 -O plano é ainda acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
    1. a)Planta de localização, à escala de 1:100.000;
    2. b)Planta da situação existente, à escala de 1:1.000;
    3. c)Planta de alteração às disposições do PDM, à escala de 1:1.000;
    4. d)Estudos de caracterização da área de intervenção;
    5. e)Relatório e planta de compromissos urbanísticos, à escala de 1:1.000;
    6. f)Ficha estatística;
    7. g)Participações recebidas em sede da discussão pública e relatório de ponderação.
Comparar versões deste artigo