O ponto D.4. - Feiras, mercados e venda ambulante do Anexo I (Glossário) do Código Regulamentar do Município de Vila Real passa a ter a seguinte redação:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
- i)[...]
- j)[...]
- k)Produção local: os produtos agrícolas e agroalimentares, aves e leporídeos, produzidos na área geográfica correspondente ao concelho onde se situa o mercado local de produtores e concelhos limítrofes;
- l)Produtos transformados: os produtos resultantes de transformação de produtos alimentares de origem agrícola;
- m)Venda direta: o fornecimento direto pelo produtor primário ao consumidor final dos produtos provenientes da sua própria produção, assim como de produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios, observando os requisitos legais, a existirem.