1 -Os Espaços Centrais e os Núcleos Urbanos de Turismo e Lazer são caracterizados por usos mistos com predominância da função habitacional, sendo permitidas atividades complementares e outros usos desde que:
a)Contribuam para a revitalização da zona e sejam compatíveis com a função dominante dos edifícios;
b)Sejam compatíveis com as características construtivas dos edifícios onde se pretendem implantar e das características construtivas dos edifícios existentes na envolvente, não colocando em risco os edifícios e/ou o ambiente envolvente.
2 -A instalação em pisos térreos de estabelecimentos comerciais ou de prestações de serviços, bem como de oficinas de artesanato ou de pequenas indústrias, é permitida nas seguintes condições:
a)Seja garantido o acesso independente aos pisos superiores do edifício, não devendo ocasionar rutura com as tipologias arquitetónicas e a morfologia das construções;
b)Seja garantida a manutenção dos vãos existentes, quando estes se apresentarem com o dimensionamento original, ou garantida a sua correção, quando o dimensionamento, tenha sido adulterado e não se adeque às características do edifício;
c)Não sejam aplicadas palas ou montras salientes relativamente ao plano das fachadas.
3 -Apenas será permitida a função não habitacional em pisos superiores, desde que funcionalmente complementar com o uso do piso térreo.
4 -Exceciona-se do disposto no número anterior, o caso dos pisos superiores em que já tenham sido legalmente admitidos usos não habitacionais.
5 -Nos casos de edifícios servidos por mais do que um arruamento, consideram-se os pisos superiores os que ultrapassem em um piso a cota de soleira relativa ao arruamento que os serve.
6 -No aglomerado da Ferraria de São João, na área dos currais comunitários, apenas é permitida a utilização das construções para usos associados e/ou complementares ao setor primário: agricultura, silvicultura, pecuária, etc.