1 -Sem prejuízo do disposto no Regulamento de Publicidade e de Ocupação do Espaço Público, a colocação de publicidade no exterior dos edifícios deverá obedecer a regras de estrita sobriedade e de relação de escala com a envolvente, cumprindo para cada local regras de conjunto no que se refere a dimensões, cores, material ou iluminação, de tal modo que não se tornem elementos dissonantes nem obstrutivos da arquitetura e da paisagem urbana em geral.
2 -A colocação de sinalética e placas publicitárias carece de prévio licenciamento, devendo o requerente apresentar uma memória descritiva, um desenho esquemático, ambos com a indicação dos materiais, cores, fotografias e a identificação do local de instalação, além de outros elementos que se revelem úteis para a compreensão e análise da pretensão.
3 -Nos Espaços Centrais a publicidade apenas será admitida nos níveis térreos dos edifícios, com exceção dos estabelecimentos hoteleiros em que esta pode ir até ao nível do primeiro andar.
4 -As chapas não poderão exceder uma saliência máxima de 0.10 m devendo ser, preferencialmente, metálicas ou acrílicas com pinturas ou inscrição mate.
5 -As placas deverão ser alinhadas pelos vãos e não poderão:
a)Ser emolduradas;
b)Ultrapassar as dimensões do vão a que se sobreponham ou um máximo de 1.50 m, sempre que o vão ultrapassar esta dimensão, e sempre com altura inferior a 0.50 m.
6 -As tabuletas não poderão:
a)Exceder a altura máxima de 0.60 m;
b)Exceder o balanço definido: por uma dimensão máxima de 0.60 m; pelo afastamento mínimo de 0.50 m ao extremo do passeio; ou, na ausência deste último, pelo alinhamento de fundo da caleira de condução de águas pluviais superficiais, adjacentes ao paramento onde se pretenda a colocação da tabuleta, e desde que se mostre garantida a dimensão mínima de 3.00 m na via para passagem de trânsito livre de quaisquer obstáculos.
c)Situar-se abaixo dos 2.20 m a contar do solo.
7 -Apenas é permitida a colocação de toldos nas seguintes condições:
a)Ser do tipo direito de enrolar, sem abas laterais, branco ou creme, com pala pendente que não poderá exceder 0.20 m de altura, sendo admissíveis mensagens publicitárias apenas neste último elemento.
b)Não excedam 1 m de balanço, a cota medida no ponto mais baixo não seja inferior a 2,00 m e desde que garanta a dimensão mínima de 3.00 m na via para passagem de trânsito, livre de quaisquer obstáculos.
8 -Por princípio não é permitido instalar anúncios luminosos não fluorescentes, expecto quando se destinem a publicitar serviços permanentes de interesse e acesso público (telefones, multibancos, farmácias em serviço, etc.).
9 -Os suportes publicitários poderão ser iluminados através de:
a)Retroiluminação;
b)Iluminação superior, por meio de um máximo de dois focos e desde que a instalação destes se mostre dissimulada nas fachadas e seja compatível com o valor das fachadas, edifícios e áreas urbanas onde se inserem.
10 -Os anúncios eletrónicos apenas serão permitidos em suportes instalados por iniciativa municipal e desde que comprovado o interesse público.
11 -As placas identificativas dos profissionais liberais, não sendo publicidade, deverão ser de cor e material adequado ao local onde serão colocadas e ter dimensões até 0.30 m de altura e 0.50 m de comprimento e, no caso de ruas com maior número de profissionais liberais, dimensões menores a fim de que não fique oculta quase toda a fachada dos edifícios.
12 -Não é permitida a colocação de publicidade que de alguma forma desrespeite pormenores notáveis da construção, tais como cantarias, grades de varandas e sacadas, bem como em telhados e/ou terraços.
13 -Deverão, preferencialmente, ser utilizados metal, madeira pintada e chapas acrílicas ou plásticas mate nos suportes publicitários. Não será admissível a utilização de alumínio anodizado.
14 -Para indicar um único estabelecimento comercial não é autorizada a colocação sistemática de placas na via pública devendo a sua instalação ser reduzida ao número mínimo e indispensável.
15 -A publicidade existente, que contrarie o disposto no presente artigo, deverá ser progressivamente substituída, cabendo à Câmara Municipal orientar e definir o calendário dessa substituição, bem como aplicar eventuais incentivos à sua uniformização de acordo com o estipulado com o presente Regulamento.