1 -O regulamento em questão estabelece as regras de atribuição de bolsas de estudo por parte do Município de Mealhada, a alunos que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior público, devidamente homologados para obtenção de grau académico, e tem por finalidade apoiar o prosseguimento de estudos dos estudantes com bom aproveitamento escolar.
2 -As bolsas de estudo destinam-se a apoiar a continuação dos estudos a estudantes oriundos de famílias economicamente carenciadas e residentes no concelho de Mealhada.