1 -Só é permitido depositar resíduos urbanos em equipamento ou local aprovado para o efeito, o qual deve ser utilizado de forma a respeitar as condições de higiene e salubridade adequadas.
2 -A deposição de resíduos urbanos é realizada de acordo com os equipamentos disponibilizados pelo Município da Guarda e tendo em atenção o cumprimento das regras de separação de resíduos urbanos.
3 -A deposição está, ainda, sujeita às seguintes regras:
a)É obrigatória a deposição dos resíduos urbanos no interior dos equipamentos para tal destinados, deixando sempre fechada a respetiva tampa.
b)É obrigatório ensacar os resíduos urbanos indiferenciados e atar bem o saco, antes de proceder à sua deposição nos equipamentos para tal destinados;
c)É obrigatória a utilização do equipamento de deposição seletiva multimaterial, bem como o cumprimento das regras de separação;
d)Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos urbanos, nas vias ou outros espaços públicos, bem como o despejo nos sistemas de drenagem, individuais ou coletivos, de águas residuais e pluviais, incluindo sarjetas e sumidouros;
e)Os OAU devem ser acondicionados em garrafa de plástico, fechada e colocados nos equipamentos específicos;
f)Não é permitida retirar ou remexer nos resíduos contidos nos contentores e/ou em equipamentos colocados na via pública;
g)Não é permitida a colocação de cinzas, escórias ou qualquer material incandescente, animais mortos e subprodutos de origem animal, pedras, terras, RCDs e resíduos agrícolas nos equipamentos destinados a resíduos urbanos;
h)Não é permitido colocar resíduos volumosos e resíduos verdes nos contentores destinados a resíduos urbanos, nas vias e outros espaços públicos, exceto quando acordado e autorizado pelo Município da Guarda;
i)Não é permitida a colocação de pilhas e acumuladores usados, REEE, medicamentos fora de uso e resíduos de embalagem de medicamentos nos contentores destinados a resíduos urbanos;
j)Não é permitida a deposição de resíduos hospitalares perigosos nos contentores destinados à deposição de resíduos urbanos;
k)Não é permitido colocar nos equipamentos de deposição, quaisquer resíduos líquidos ou liquefeitos;
l)Quando, por circunstâncias excecionais, os contentores estiverem cheios, os resíduos podem ser depositados em contentores que estejam nas proximidades e em condições de os receber ou, na falta destes deverão os utilizadores retê-los nos locais de produção devidamente acondicionados e informar o Município da Guarda através dos meios disponíveis para o efeito.
4 -É proibida a deposição, nos contentores destinados à recolha seletiva, de quaisquer outros resíduos que não àqueles a que os referidos contentores se destinam.
5 -É proibida a prática de quaisquer atos suscetíveis de deteriorar ou destruir os equipamentos de deposição.