1 -Compete ao Município da Guarda definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos podem ser disponibilizados aos utilizadores, pelo Município da Guarda, os seguintes equipamentos:
a)Contentores herméticos com capacidade de 110, 120, 240, 800, 1000 e 1100 litros;
b)Contentores enterrados com capacidade de 3000 litros.
3.Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores o(s) seguinte(s) equipamento(s):
a)Ecopontos de superfície, constituídos por “embalão”, “papelão”, “vidrão;
b)Ecopontos enterrados constituídos por “embalão”, “papelão”, “vidrão;
c)Contentores normalizados para deposição seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis (biorresíduos);
d)Oleões destinados à deposição de óleos alimentares usados (OAU);
e)Contentores para deposição de têxteis;
f)Outros que venham a ser aprovados pelo Município da Guarda.