Artigo 35.º · Recolha e transporte de resíduos verdes urbanos
Em vigor desde 17/03/2025
1 -A recolha de resíduos verdes urbanos processa-se por solicitação aos serviços municipais, por escrito, por telefone ou pessoalmente.
2 -A remoção efetua-se nas condições a acordar entre o Município da Guarda e o munícipe.
3 -O Município procede à recolha no prazo máximo de 5 dias úteis a contar após a receção do pedido.
4 -É proibido depositar resíduos verdes nos equipamentos de deposição de resíduos urbanos, nas vias ou outros espaços públicos.
5 -A recolha de resíduos verdes só se fará se o munícipe cumprir as seguintes condições:
a)Quando se trate de relva, aparas de sebes ou troncos e ramagens de pequenas dimensões, estes estejam acondicionados em sacos fechados ou atados;
b)Quando se trate de ramos ou troncos de árvores estejam acondicionados em molhos e atados, não podendo exceder os 0,5 metros de diâmetro e 1,5 metros de comprimento;
c)Não incluam contaminantes, nomeadamente terra, pedras, plásticos e metais por forma a serem encaminhados para valorização orgânica.
d)Os resíduos verdes devem ser mantidos na propriedade privada ou depositados junto da habitação/terreno, quando viável, no dia combinado para a sua remoção, sem dificultar a segurança da circulação de peões ou de veículos.
e)Os resíduos verdes deverão ser colocados em local acessível à viatura de recolha.