Artigo 36.º · Recolha, transporte e tratamento na origem de Biorresíduos
Em vigor desde 17/03/2025
1 -A recolha seletiva de biorresíduos processa-se em contentorização hermética, por proximidade ou porta-a-porta, em circuitos predefinidos.
2 -Os biorresíduos são encaminhados para infraestrutura sob responsabilidade da Resiestrela, na medida em que se trata de resíduos abrangidos pela respetiva concessão.
3 -O Município da Guarda pode dispor de outros equipamentos na sua área de abrangência que permitam o tratamento na origem dos biorresíduos, nomeadamente compostores comunitários e/ou domésticos.
4 -A localização dos compostores comunitários encontra-se disponível no sítio da Internet do Município da Guarda.
5 -Não é permita a deposição, nos equipamentos destinados à recolha seletiva ou tratamento na origem de biorresíduos, de quaisquer outros resíduos que venham a contaminar ou inviabilizar a sua recolha e tratamento.