1 -Os Eleitos Locais e Colaboradores nas suas relações com terceiros, nomeadamente no âmbito das redes sociais, deverão respeitar os deveres de lealdade, confidencialidade, urbanidade e de respeito pelo empregador e pelos restantes colaboradores, devendo evitar situações suscetíveis de originar, direta ou indiretamente, conflitos de interesse ou que ponham em causa a imagem e bom nome da Autarquia.
2 -Devem abster-se de publicar informação que tenha natureza confidencial ou que seja do foro interno, restringindo-se a informação que seja do foro público e sempre ponderando as implicações que podem decorrer da publicação de conteúdos.
3 -Devem zelar pela imagem do Município não publicando conteúdos que possam ser considerados ilícitos, ofensivos, difamatórios ou ameaçadores ou dos quais possam resultar prejuízos para a imagem e reputação da instituição.
4 -A utilização das redes sociais durante o horário de trabalho não deve interferir com as funções profissionais, mas apenas funcionar como uma ferramenta de informação.