Art.º 10 · Aviso n.º 7222/2018 — Cedência de instalações

1 -As taxas de cedência de instalações, constam do anexo III e têm como base de cálculo o tempo de duração do aluguer.
2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TCI = tc x vh + ct
TCI: taxa de cedência de instalações;
Tc: tempo de cedência das instalações arredondado à unidade, por excesso;
vh: valor hora do funcionário, tendo em consideração a média dos índices da escala salarial onde se posicionam os Assistentes Técnicos desta Junta de Freguesia;
ct: custo total necessário para a prestação do serviço (inclui eletricidade, limpeza e manutenção de instalações etc.).
3 -Os custos por hora serão acrescidos de agravamento nos seguintes períodos:
1. a)Um agravamento de 50 % para serviço prestado fora das horas normais de expediente;
2. b)Um agravamento de 100 % para serviço prestado aos sábados domingos e feriados;
3. c)Excecionalmente os valores podem ser alterados mediante acordos protocolares.
4 -Será concedida isenção do pagamento das taxas referidas nos números anteriores sempre que a cedência seja pedida por:
1. a)Coletividades ou instituições sem fins lucrativos sediadas na freguesia;
2. b)Escolas da rede pública do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico;
3. c)Excecionalmente através de parcerias e acordos protocolares.

Artigo 10.º — Cedência de instalações