- 1 -Os espaços verdes, delimitados na Planta de Implantação, correspondem às áreas com funções de equilíbrio ecológico e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio e lazer.
- 2 -As intervenções a desenvolver, nestes espaços sob coordenação do município, devem privilegiar o recurso à utilização de materiais de construção existentes na Região, assim como a utilização de espécies arbóreas e arbustivas autóctones devidamente adaptadas às características climáticas do local e às funções de salvaguarda.
- 3 -A gestão deste solo é da responsabilidade da Câmara Municipal ou confiada a terceiros, mediante a celebração de acordos de cooperação ou sob qualquer outra forma jurídica legalmente admitida, devendo estes atender, nomeadamente aos seguintes aspetos:
- a)Limpeza, higiene e conservação;
- b)Vigilância da área, no sentido de atuar quando necessário.
- 4 -Nesta categoria de solos são interditas as seguintes ações:
Impermeabilizações;
Descarga de entulhos de qualquer tipo;
Depósito e acumulação de quaisquer materiais ou circulação sobre eles exceto em serviço de manutenção.
- 5 -Ao espaço verde delimitado no Plano não deverá ser dada outra finalidade que não seja a função definida no ponto 1 deste artigo.