1 -As entidades utentes/exploradora das parcelas é, nos termos legais, responsável pela gestão, recolha e destino final de todos os resíduos produzidos pela respetiva unidade.
2 -As parcelas devem dispor, no seu interior, de sistemas de recolha e armazenagem separativa de resíduos sólidos, sendo interdita a deposição de resíduos industriais não equiparados a urbanos juntamente com os resíduos urbanos, de acordo com a regulamentação e os procedimentos em vigor no concelho.