Artigo 4.º · Registo de adesão e cartão de utilizador
Em vigor desde 29/05/2018
1 -O pedido de registo de adesão ao sistema das BUT é efetuado em formulário próprio disponibilizado no sítio da internet - www.but.mun-trofa.pt e no balcão de atendimento da Academia Municipal da Trofa - AquaPlace, acompanhado pelos seguintes documentos:
a)Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte;
b)Termo de responsabilidade assinado pelos pais, encarregados de educação ou tutores e respetivos Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte, no caso de menores de 18 anos.
2 -Após efetuar o registo inicial é entregue o cartão de utilizador, para utilizadores frequentes, ou um código de acesso temporário, para utilizadores ocasionais, mediante o pagamento do preço definido no Regulamento e Tabela de Preços da Academia Municipal da Trofa - Aquaplace.
3 -O preço a pagar pelo cartão de utilizador ou pelo código de acesso temporário permite a utilização livre das bicicletas, sem o pagamento de quaisquer quantias e inclui seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais, conforme condições gerais da apólice de que é dado conhecimento ao titular ou respetivos pais, encarregados de educação ou tutores no ato de registo e que consta no sítio da internet - www.but.mun-trofa.pt.
4 -O cartão de utilizador frequente tem a validade de 1 ano e o código de acesso temporário tem a validade de um dia. No caso do cartão de utilizador frequente com inscrição e pagamento mensal na Academia Municipal da Trofa - AquaPlace, o cartão é válido enquanto o pagamento mensal estiver regularizado.
5 -O cartão de utilizador e/ou código de acesso temporário são pessoais e intransmissíveis e sempre que solicitados pelas autoridades competentes devem ser exibidos pelo utilizador.
6 -Em caso de roubo, perda ou deterioração do cartão ou do código de acesso temporário, o utilizador deve informar de imediato a Câmara Municipal da Trofa, através do balcão de Atendimento da Academia Municipal da Trofa - AquaPlace.
7 -Nos casos referidos no número anterior a emissão de um novo cartão tem um custo associado de 10 (euro).