- 1 -Os titulares de pedidos constantes da lista a sortear podem solicitar esclarecimentos ou retificações durante os primeiros 5 dias úteis após a publicação da lista no sítio da Internet da DGEG.
- 2 -O Júri, ouvida a DGEG, publica as respostas aos esclarecimentos e retificações solicitadas nos 3 dias úteis subsequente ao termo do prazo mencionado no número anterior, devendo corrigir a lista, se for o caso.