- 1 -O prazo de inscrições é definido anualmente pelo Município de Évora.
- 2 -No ato de inscrição, os encarregados de educação deverão preencher o formulário de modelo a fornecer pelo Município de Évora;
- 3 -Os agrupamentos de escolas deverão entregar à Divisão de Educação e Intervenção Social do Município de Évora a relação dos alunos inscritos no Programa.