1 -O horário de funcionamento do Programa é fixado de acordo com as necessidades, devidamente comprovadas, das famílias, não podendo ultrapassar as 8 horas diárias, nas quais não se integra o período da refeição.
2 -As atividades decorrerão nos seguintes horários:
a)Com refeição - das 08.00 horas às 17.30 horas ou das 08.30 horas às 18.00 horas, sendo o período da refeição das 12.00 horas às 13.30 horas;
b)Sem refeição - no período da manhã, das 08.00 horas/08.30 horas até às 12.00 horas e no período da tarde das 14.00 horas até às 17.30 horas/18.00 horas.