Regulamento Municipal para Funcionamento do Programa «Ser a Brincar» - Atividades Complementares e de Apoio à Família
O Programa decorrerá nas instalações dos estabelecimentos de educação e ensino afetos aos agrupamentos de escolas e/ou noutros espaços alternativos do Município de Évora ou de outras entidades, desde que se revelem adequados para os fins pretendidos.
Atendendo à natureza das atividades em causa, constitui-se como órgão consultivo o Conselho Municipal de Educação.
O presente regulamento entra em vigor no dia útil imediatamente subsequente à sua publicação.
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