1 -Constituem direitos dos participantes no Programa:
a)Seguro previsto na legislação em vigor;
b)Participar nas atividades previstas, mediante acompanhamento permanente do pessoal destinado a este fim.
2 -Constituem deveres dos participantes no Programa:
a)Obedecer e cumprir as orientações e indicações do pessoal em funções no Programa, durante a frequência do mesmo;
b)Assumir um comportamento correto para com os outros participantes, o pessoal afeto ao Programa, bem como com todas as outras pessoas com quem interajam no decurso das atividades;
c)Conservar em bom estado todo o material, mobiliário e instalações afetas ao Programa;
d)Não abandonar o Programa antes do término das atividades, salvo em situações em que estejam devidamente autorizados pelos seus encarregados de educação.