1 -Os encarregados de educação dos participantes no Programa devem fazer a correta inscrição e facultar a documentação necessária, assim como devem prestar todas as informações que se mostrem relevantes à integração do seu educando no Programa.
2 -No processo de inscrição os encarregados de educação devem fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
a)Cartão de cidadão ou certidão de nascimento do participante;
b)Autorização para outros familiares ou terceiros poderem entregar ou receber o participante;
c)Comprovativo médico, em caso de doença ou alergias alimentares;
d)Comprovativo de beneficiário de ação social escolar, caso dela usufrua.
3 -No ato da entrega dos documentos, os encarregados de educação receberão uma cópia do presente regulamento, do plano de atividades e dos contactos da entidade organizadora, sendo ainda, nesse momento, informados do seguro pelo qual os participantes são abrangidos e da existência do livro de reclamações.