1 -Foram revogados o n.º 3 (E4) do artigo 34.º, o n.º 2 do artigo 37.º, as alíneas e) e f) do n.º 1 e o n.º 2, todos do artigo 43.º, os n.os 2 a 10 do artigo 65.º, o artigo 66.º, os n.os 2 e 3 do artigo 72.º, os n.os 4 e 5 do artigo 73.º, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 77.º, a alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º
2 -Foram renumerados os artigos 92.º e 93.º do Título VI - Disposições finais, tendo o anterior artigo 92.º passado a artigo 93.º e o anterior artigo 93.º a 94.º, mantendo as respetivas epígrafes e redações.
3 -Mantêm-se as revogações aos n.os 4, 5 e 6 do artigo 39.º, às alíneas d) e e) do n.º 2 do artigo 40.º, às alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 43.º, ao artigo 46.º, ao artigo 58.º, ao artigo 59.º, ao artigo 61.º e ao artigo 62.º, bem como ao Capítulo I do Título III, todos do regulamento do PDM, introduzidas pela alteração por adaptação do PDM de Loulé à revisão do PROT Algarve, publicada através do Aviso n.º 5374/2008, de 27 de fevereiro.
4 -Mantêm-se as exclusões de ratificação conferidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 123, de 26 de maio de 2004, ao n.º 2 do artigo 39.º, ao n.º 2 do artigo 43.º e aos números 4, 5, 6 do artigo 51.º do regulamento do PDM, bem como a exclusão da área assinalada na planta de condicionantes.
5 -Na planta de ordenamento mantêm-se revogadas as delimitações das UOPG - Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, das AAT - Áreas de Aptidão Turística e ainda das Áreas de Edificação Dispersa a Conter, conforme as alíneas d), e) e f) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 3 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 85-C/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 2 de outubro e alterada por Resolução de Conselho de Ministros n.º 188/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro.
6 -Com a entrada em vigor da presente alteração são revogados os Avisos n.º 5374/2008, de 27 de fevereiro (com exceção das Plantas de Ordenamento, de Condicionantes e da REN), n.º 14022/2010, de 14 de julho e n.º 10590/2013, de 27 de agosto.
7 -A entrada em vigor da presente alteração não revoga a suspensão parcial do PDM, aprovada pelo Decreto regulamentar n.º 40/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 9 de abril.