1 -A recolha na área abrangida pela Entidade Gestora efetua-se por circuitos pré-definidos ou por solicitação prévia, de acordo com critérios a definir pelos respetivos serviços, tendo em consideração a frequência mínima de recolha que permita salvaguardar a saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
2 -A Entidade Gestora efetua os seguintes tipos de recolha, nas zonas indicadas:
a)Recolha indiferenciada de proximidade, em todo o território municipal;
b)Especial, efetuada a pedido dos utilizadores, sem itinerários definidos, e com periodicidade aleatória, destinando-se fundamentalmente, a resíduos que, pela sua natureza, peso ou dimensões, não possam ser objeto de recolha normal;
c)Recolha seletiva porta-a-porta de alguns fluxos de resíduos, mediante solicitação.
3 -À exceção da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho e de outras entidades públicas ou privadas expressa e formalmente autorizadas para o efeito, é proibido a qualquer outra entidade o exercício de quaisquer atividades de remoção de resíduos urbanos na área do Município de Montemor-o-Velho.
4 -Constitui exceção ao número anterior a recolha de publicidade variada, cuja obrigação é imputável ao promotor.
5 -Para mais detalhe consultar a informação disponibilizada no sítio da internet da Entidade Gestora.