1 -O transporte de resíduos urbanos indiferenciados é da responsabilidade do Município de Montemor-o-Velho, tendo por destino final as instalações da ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S. A.
2 -O transporte de resíduos urbanos da recolha seletiva é da responsabilidade da ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S. A., os quais têm como destino final a estação de triagem daquela entidade.
3 -O transporte de OAU, REEE, Monstros e de RCD de obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, é da responsabilidade o Município de Montemor-o-Velho, tendo por destino final operadores devidamente licenciados para a valorização e/ou o tratamento daqueles resíduos.
4 -Não é permitida a execução de quaisquer atividades de transporte de resíduos urbanos por qualquer entidade não devidamente autorizada.