Artigo 30.º · Acondicionamento dos géneros alimentares
Em vigor desde 07/06/2018
1 -Os produtos devem ser expostos de modo adequado à preservação do seu estado e, em condições higiossanitárias, de modo a não afetarem a saúde dos consumidores.
2 -O peixe fresco e marisco devem ser expostos sobre gelo.
3 -O Mercado disponibiliza balcões e câmara frigorífica para o acondicionamento de carnes verdes, secas ou salgadas, miudezas e vísceras de animais.
4 -Os restantes produtos vendáveis no Mercado são acondicionados no respetivo local de venda, de modo adequado à preservação da boa imagem do Mercado, bem como ao seu normal e regular funcionamento.