1 -O Conselho Municipal da Juventude, doravante designado CMJ Almada, é um órgão consultivo e informativo do Município de Almada em matéria de políticas municipais da juventude.
2 -O CMJ Almada tem os seguintes fins:
a)Colaborar na elaboração e execução da Politica Municipal da Juventude, em diversas áreas;
b)Assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito municipal, prosseguem atribuições relativas à juventude;
c)Contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, social e culturais relativos à juventude;
d)Estudar, analisar, elaborar, discutir e propor programas e projetos relativos à juventude no âmbito do concelho de Almada;
e)Promover a discussão das matérias relativas às necessidades e interesses da população jovem residente ou estudante no concelho de Almada;
f)Apreciar os planos, regulamentos e projetos da Câmara Municipal de Almada para a área da juventude;
g)Colaborar com os órgãos do Município no exercício das competências destes relacionados com a juventude;
h)Aprofundar a aproximação entre a população jovem do concelho, a autarquia e movimento associativo, através da promoção do debate e discussão de matérias relativas à política de juventude;
i)Promover a colaboração entre as associações juvenis no seu âmbito de atuação.