Artigo 4.º · Composição do Conselho Municipal da Juventude
Em vigor desde 13/05/2020
1 -A composição do CMJ Almada é a seguinte:
a)O(a) Presidente da Câmara Municipal, que preside, ou membro do Executivo Municipal por si delegado;
b)O(a) Vereador(a) da Divisão de Juventude, ou membro delegado por este;
c)Um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na mesma;
d)O representante do município no conselho regional de juventude;
e)Um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ);
f)Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico, secundário e superior com sede no município;
g)Um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50 % dos associados;
h)Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República;
i)Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, de âmbito nacional.
2 -Os representantes das associações do CMJ Almada deverão ter preferencialmente idade inferior a 35 anos.
3 -Para efeitos da alínea c) deste mesmo artigo, os partidos ou grupos de cidadãos representados na assembleia municipal devem indicar um deputado municipal com idade inferior a 35 anos, podendo a idade ser superior nos casos em que nenhum eleito local reúna o referido requisito.