1 -O solo urbano, delimitado na planta de ordenamento, visa a sustentabilidade e a valorização das áreas urbanas, no respeito pelos imperativos de economia do solo e dos demais recursos territoriais.
2 -O solo urbano compreende:
a)O solo total ou parcialmente urbanizado ou edificado e, como tal, afeto à urbanização e edificação;
b)Os solos urbanos afetos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do sistema urbano.
3 -As áreas de solo urbano delimitadas, correspondem aos perímetro urbanos e encontram-se delimitadas nas plantas de ordenamento dos aglomerados urbanos à escala 1:5 000 e 1:2 000.
4 -A qualificação do solo urbano encontra-se delimitada nas seguintes categorias:
a)Espaços centrais - áreas urbanas de usos mistos que integram funções habitacionais e uma concentração diversificada de atividades terciárias ou turismo, desde que, pelas suas características, sejam compatíveis com a função habitacional;
b)Espaços habitacionais - áreas destinadas preferencialmente ao uso habitacional, podendo acolher outras utilizações compatíveis com o mesmo, nomeadamente infraestruturas, equipamentos, comércio, serviços, turismo e indústria, desde que providos de sistemas de controlo da poluição, e instalados isoladamente de modo a evitar a degradação da qualidade de vida dos residentes e a causar incómodos para o meio ambiente envolvente. Abrange as seguintes subcategorias:
i)Alta densidade
ii)Média densidade
iii)Baixa densidade
c)Espaços de atividades económicas - áreas destinadas preferencialmente a atividades económicas com especiais necessidades de afetação e organização do espaço urbano, nomeadamente indústria, logística, armazenagem, comércio e serviços. Abrange as seguintes subcategorias:
i)Espaços industriais - que correspondem a espaços reservados para a implantação de estabelecimentos industriais, logísticas, comércio e serviços.
ii)Espaços comerciais - que correspondem a espaços reservados para a implantação de unidades comerciais e de serviços.
d)Espaços verdes - áreas com funções de equilíbrio ambiental, de valorização paisagística e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, que coincidem em parte com a estrutura ecológica municipal.
e)Espaços de uso especial - correspondem a áreas que abrangem as seguintes subcategorias:
i)Espaços de equipamentos - destinados predominantemente à localização de novos equipamentos coletivos ou ampliação/alteração de equipamentos existentes, nomeadamente de educação, sociais, desporto e cultura e respetivas áreas adjacentes destinadas a serviços de apoio, admitindo-se ainda a instalação de empreendimentos turísticos e equipamentos de dinamização turística.
ii)Espaços turísticos - destinados predominantemente à localização de novos empreendimentos turísticos ou ampliação/alteração dos existentes.
5 -Os critérios de edificabilidade a aplicar no solo urbano são os definidos nas Secções I, II, III e IV deste capítulo do presente Regulamento.