- 1 -O perímetro urbano da cidade de Portalegre, representado na respetiva planta de ordenamento à escala 1: 5 000, inclui as seguintes categorias de solo urbano:
- a)Espaços centrais - áreas urbanas de usos mistos que integram funções habitacionais e uma concentração diversificada de atividades terciárias ou turismo, desde que, pelas suas características, sejam compatíveis com a função habitacional. São áreas relativamente homogéneas ou consolidadas nas quais é possível a implantação de edifícios habitacionais, de comércio, serviços, turismo e equipamentos, incluindo equipamentos de natureza cultural, nomeadamente o Projeto Robinson, caracterizadas por terem um tecido predominantemente consistente onde é possível a edificação lote a lote ou através de loteamento urbano;
- b)Espaços habitacionais - áreas destinadas preferencialmente ao uso habitacional, podendo acolher outras utilizações compatíveis com o mesmo, nomeadamente equipamentos, comércio, serviços, indústria e turismo, desde que providos de sistemas de controlo da poluição, e instalados isoladamente de modo a evitar a degradação da qualidade de vida dos residentes e a causar incómodos para o meio ambiente envolvente. Abrange as seguintes subcategorias:
- i)Alta densidade;
- ii)Média densidade;
- iii)Baixa densidade.
- c)Espaços de atividades económicas - áreas destinadas preferencialmente a atividades económicas com especiais necessidades de afetação e organização do espaço urbano, nomeadamente indústria, logística, armazenagem, comércio e serviços. Abrange as seguintes subcategorias:
- i)Espaços industriais - que correspondem a espaços reservados para a implantação de estabelecimentos industriais, logísticas, comércio e serviços. Correspondem ao espaço ocupado pela Zona Industrial de Portalegre e respetiva área de expansão, sujeitos aos respetivos planos de pormenor eficazes;
- ii)Espaços comerciais - que correspondem a espaços reservados para a implantação de unidades comerciais e de serviços ou ampliação/alteração das existentes, podendo também ser ocupados por uso habitacional (subcategoria de média densidade).
- d)Espaços verdes - áreas com funções de equilíbrio ambiental, de valorização paisagística e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, que coincidem em parte com a estrutura ecológica municipal. Correspondem a espaços verdes de recreio e lazer e a espaços verdes de proteção e enquadramento;
- e)Espaços de uso especial - correspondem a áreas que abrangem as seguintes subcategorias:
- i)Espaços de equipamentos - destinados predominantemente à localização de novos equipamentos coletivos ou ampliação/alteração de equipamentos existentes, nomeadamente de educação, sociais, desporto e cultura e respetivas áreas adjacentes destinadas a serviços de apoio, admitindo-se ainda a instalação de empreendimentos turísticos e equipamentos de dinamização turística.
- ii)Espaços turísticos - destinados predominantemente à localização de novos empreendimentos turísticos ou ampliação/alteração dos existentes, nomeadamente o espaço designado por Quinta da Saúde.
- 2 -[...].
- 3 -[...].
- 4 -No solo urbano a sujeitar a projeto de loteamento aplicam-se os critérios e parâmetros de edificabilidade definidos nas alíneas seguintes.
- a)Espaços centrais e espaços habitacionais:
(ver documento original)
- b)Espaços de atividades económicas:
(ver documento original)
- c)Espaços de uso especial:
(ver documento original)
- a)Espaços centrais e espaços habitacionais:
- 5 -No solo urbano a edificabilidade à parcela ou substituição de edifícios existentes fica sujeita às prescrições descritas seguidamente:
(ver documento original)
- a)A profundidade máxima da construção é de 15 m, admitindo-se uma profundidade superior no caso de preexistência ou até 18 m para os estabelecimentos hoteleiros;
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...].