- 1 -A edificabilidade através de loteamento urbano em solo urbano nos aglomerados de nível ii, iii, e iv, obedece aos índices máximos constantes no quadro seguinte, de acordo com as categorias de Espaços habitacionais de média densidade, Espaços habitacionais de baixa densidade e Espaços de uso especial de equipamentos, contempladas nos mesmos.
(ver documento original)
- 2 -No solo urbano a edificabilidade à parcela ou substituição de edifícios existentes fica sujeita às prescrições descritas seguidamente:
(ver documento original)
- a)[...];
- b)A profundidade máxima da construção é de 15 m, admitindo-se uma profundidade superior no caso de preexistência;
- c)[...];
- d)[...].
- 3 -[...].