- 1 -Podem candidatar-se aos apoios previstos no BLAT, todos os indivíduos que se encontrem, cumulativamente, nas seguintes condições:
- a)Residam no concelho de Nelas;
- b)Sejam portadores de incapacidade, deficiência ou limitação temporária ou permanente;
- 2 -Os pedidos podem ser apresentados pelo beneficiário, familiar ou representante.
- 3 -As IPSS podem também apresentar candidaturas de utentes/clientes que se encontrem integrados no Serviço de Apoio Domiciliário.