Para recorrer ao apoio de ajudas técnicas, no âmbito do banco local de ajudas técnicas, recomenda-se o seguinte:
- 1 -Deverá recorrer ao aconselhamento de uma equipa especializada e/ ou prescritor de produtos de apoio (médico de família, fisioterapeuta, por exemplo), no sentido de fazer um levantamento das necessidades através de uma avaliação da sua situação com a perspetiva da prescrição dos produtos de apoio.
- 2 -A solicitação de cedência do apoio deve ser entregue, pelo próprio ou pelo seu representante legal, em modelo próprio, no SMAES, mediante a apresentação da Ficha de Prescrição de Ajudas Técnicas e os restantes documentos de apoio para formular o pedido, através do Espaço Cidadão.
- 2.1 -Para formalizar o pedido, o formulário/ requerimento deverá ser acompanhado pelos seguintes documentos:
- a)Cartão de cidadão ou bilhete de identidade, NIF e NISS do requerente;
- b)Prescrição médica da ajuda técnica ou outro documento legal emitido por uma entidade de saúde;
- c)Comprovativo legal de rendimentos do requerente e do agregado familiar quando se verifique esta realidade;
- d)Declaração da Junta de Freguesia que ateste a residência dos requerentes na área do Município há pelo menos 12 meses;
- e)Declaração da Junta de Freguesia que ateste a composição do agregado familiar dos requerentes;
- f)Procuração legal (quando é aplicável);
- g)Termo de aceitação assinado pelo requerente ou representante legal.