Artigo 12.º — Matrículas e inscrições

Vigente desde: 04/08/2004

1 -Os prazos para a realização da matrícula e inscrição serão tornados públicos, em relação a cada ano, antes do início das actividades lectivas.
2 -Os procedimentos administrativos referidos aos actos mencionados no número anterior são efectuados na secretaria dos Serviços Académicos da Universidade dos Açores.