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Artigo 12.º — Requerimento de provas e entrega da dissertação

Vigente desde: 04/08/2004
  1. 1 -Concluída a dissertação, o candidato deverá solicitar a realização das provas, em requerimento dirigido ao presidente do conselho científico.
  2. 2 -O requerimento a que se refere o n.º 1 será acompanhado de:
    1. a)Seis exemplares policopiados da dissertação;
    2. b)Quinze exemplares do curriculum vitae.
  3. 3 -Se a dissertação entregue for aceite como definitiva, na primeira reunião do júri o candidato entregará mais nove exemplares, que incluirão, obrigatoriamente, na página de rosto:
    1. a)O nome da Universidade e do Departamento;
    2. b)O título da dissertação;
    3. c)O nome do orientador (e do co-orientador, quando exista);
    4. d)O nome do autor;
    5. e)O ano de conclusão da dissertação.
  4. 4 -Caso o júri recomende ao candidato a reformulação da dissertação, aplica-se o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, podendo o candidato optar por uma das seguintes alternativas:
    1. a)Declarar que pretende manter a dissertação tal como a apresentou, aplicando-se, na circunstância, o disposto no n.º 3 do artigo 14.º do decreto-lei supracitado, observado o preceituado no n.º 3 do presente artigo;
    2. b)Proceder à reformulação da dissertação nos prazos previstos na legislação mencionada, entregando 15 exemplares da dissertação definitiva, incluindo, na página de rosto de cada exemplar, os elementos constantes do n.º 3 do presente artigo.
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