Ocupação da via pública fora dos tapumes ou resguardos:
- 1 -Caldeiras ou tubos de descarga de entulho ou materiais e outras ocupações autorizadas para obras, por metro quadrado ou fracção e por cada 30 dias ou fracção ... Euro 3
- 2 -Amassadouros, depósitos de entulhos de materiais e outras ocupações autorizadas para obras, por metro quadrado ou fracção e por cada 30 dias ou fracção ... Euro 6,06
- 3 -Andaimes, por andar ou pavimento a que correspondam (mas só na parte não defendida pelo tapume), por metro quadrado ou fracção e por cada 30 dias ou fracção ... Euro 1