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Artigo 28.º — Instalações de turismo

Vigente desde: 16/04/2024
  1. 1 -Sem prejuízo das servidões e restrições de utilidade pública e de outras condicionantes ­impostas pelo presente regulamento, os parâmetros urbanísticos a aplicar aos empreendimentos turísticos ­obedecem às regras definidas nos números seguintes.
  2. 2 -Nos estabelecimentos hoteleiros os parâmetros urbanísticos máximos admitidos são:
    1. a)Índice de utilização do solo: 0,2;
    2. b)Número máximo de pisos: 3;
    3. c)Altura máxima da edificação: 11,5 m.
  3. 3 -Nos aldeamentos turísticos e apartamentos turísticos os parâmetros urbanísticos máximos admitidos são:
    1. a)Índice de utilização do solo: 0,2;
    2. b)Número máximo de pisos: 2;
    3. c)Altura máxima da edificação: 8 m.
  4. 4 -No turismo no espaço rural e turismo de habitação a altura máxima admitida é de 6,5 m, sem prejuízo das preexistências.
  5. 5 -Nos parques de campismo os parâmetros urbanísticos máximos admitidos são:
    1. a)Índice de utilização do solo: 0,05;
    2. b)Número máximo de pisos: 1;
    3. c)Altura máxima da edificação: 5 m.
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