Artigo 56.º — Condições de instalação

Vigente desde: 09/02/2004

1 -Por cada fracção autónoma só será autorizada a instalação de uma tabuleta ou dispositivo biface.
2 -Não podem ser colocadas acima do piso térreo.
3 -Em cada edifício, as tabuletas devem ser todas do mesmo tamanho, e estar alinhadas, deixando entre si distâncias regulares, admitindo-se a diferença, desde que sejam integradas e projecto conjunto a aprovar previamente