O presente Código visa:
- a)Estabelecer padrões claros de ética e conduta profissional;
- b)Promover uma cultura organizacional de integridade e transparência;
- c)Prevenir e combater a corrupção e infrações conexas;
- d)Contribuir para o desenvolvimento profissional dos trabalhadores;
- e)Reforçar a confiança dos cidadãos na administração local;
- f)Assegurar a gestão adequada de conflitos de interesses;
- g)Regular a aceitação de ofertas e hospitalidade.