Artigo 38.º — Acondicionamento dos resíduos verdes urbanos para recolha

Vigente desde: 19/04/2024

1 -Os resíduos verdes urbanos destinados à recolha pela Entidade Gestora, deverão cumprir as seguintes condições de acondicionamento:
1. a)Através de contentor com sistema de elevação com DIN ou ao pente, até 0,5 m3;
2. b)Através de Big Bag até 1 m3 os seguintes:
  1. i)Ramos, troncos e ramagens de pequenas dimensões;
  2. ii)Todos os resíduos verdes urbanos que sejam passíveis de acondicionar (como por exemplo relva, aparas de sebes, folhas);
3. c)A granel, a partir de 1,0 m3, obedecendo às seguintes regras:
  1. i)Os ramos das árvores não podem exceder 1 m de comprimento;
  2. ii)Os troncos de diâmetro superior a 20 cm, não podem exceder os 50 cm de comprimento;
  3. iii)Os detentores de quantidades que excedam 20 m3, deverão recorrer à Entidade. Gestora para assegurar o seu correto transporte e encaminhamento, mediante pagamento.
2 -A deposição não pode impedir a circulação na via pública.

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