- 1 -Dentro do espaço dos cemitérios, carecem de autorização do Presidente da Câmara ou do Vereador com competência delegada:
- a)Missas campais e outras cerimónias similares;
- b)Salvas de tiros nas exéquias fúnebres militares ou de forças de segurança;
- c)Atuações musicais;
- d)Intervenções teatrais, coreográficas e cinematográficas;
- e)Reportagens relacionadas com a atividade cemiterial.
- 2 -O pedido de autorização a que se refere o número anterior deve ser feito com 24 horas de antecedência, salvo motivos ponderosos.
Artigo 78.º — Realização de cerimónias
Vigente desde: 26/07/2017