Art.º 11 · Aviso n.º 8391/2019 — Identificação

1 -As áreas de circulação e estacionamento localizados em espaço de uso comum estão delimitados na planta de implantação, encontrando-se classificados em função dos níveis de serviço pretendidos:
1. a)Circulação viária:
  1. i)Vias principais;
  2. ii)Vias secundárias;
  3. iii)Vias de circulação condicionada;
  4. iv)Vias de serviço;
2. b)Circulação pedonal;
3. c)Estacionamento:
  1. i)Estacionamento de uso comum;
  2. ii)Estacionamento de uso comum em parque;
  3. iii)Estacionamento privativo localizado em espaço de uso comum.
2 -Os caminhos existentes que se mantêm em resultado da proposta de ocupação, mas que não são identificados na planta de implantação como circulação viária ou pedonal, devem ser mantidos e conservados em bom estado para permitir a circulação de peões, bicicletas e veículos de combate a incêndios.

Artigo 11.º — Identificação