- 1 -A estrutura ecológica do PPHC faz parte integrante da estrutura ecológica municipal e compreende todas as linhas de água, bem como o conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental, paisagística e do património natural.
- 2 -O conjunto de áreas que integra a estrutura ecológica destina-se a:
- a)Assegurar os corredores ecológicos e ligações definidas ou sugeridas em planos ou estudos de hierarquia superior, articulando-se com a envolvente à área de intervenção;
- b)Proteger as áreas de maior sensibilidade ecológica e as de maior valor para a conservação da fauna e dos habitats;
- c)Integrar as áreas e sistemas fundamentais à regulação do sistema hídrico e da estabilização do solo;
- d)Formar uma rede que enquadre, potencie e valorize os restantes usos previstos para o território.
Artigo 43.º — Definição e objetivos
Vigente desde: 15/05/2019