Com a entrada em vigor do presente Regulamento é automaticamente revogado o Regulamento de Ação Social Escolar do Município de Vizela, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 96 - 18 de maio de 2011, com as alterações introduzidas pela publicação no Diário da República, 2.ª série - n.º 219 - 12 de novembro de 2014.